A FENIX TECNOLOGIA E MOBILIDADE, situada em Areal – RJ, na Estrada do Cambote 38, CEP 25.845-000, atua em conformidade com a lei nº 13.709/2018, visando proteger os direitos fundamentais de liberdade e privacidade de seus usuários e motoristas parceiros. A plataforma é exclusivamente um meio de conexão entre usuário e motorista.
1.1. A aceitação destes Termos e Condições de Uso atesta que o motorista leu, compreendeu e concorda com todas as funcionalidades do aplicativo. Havendo dúvidas, deve cessar o uso imediatamente.
1.2. Para usar o aplicativo DUST DRIVE, o motorista deve se cadastrar corretamente, fornecer os dados solicitados e manter sua conta ativa.
1.4. O motorista enviará seus dados cadastrais pela plataforma. A DUST DRIVE analisará documentação, antecedentes e outras verificações que considerar necessárias.
1.5. Termos adicionais poderão ser aplicados sem aviso prévio.
1.7. O motorista utilizará seu veículo próprio ou de terceiros autorizados, podendo prestar serviços livremente e de forma autônoma.
1.9. O motorista poderá receber pagamentos via: dinheiro, e-ticket, pix, cartão (via maquininha) ou cartão cadastrado no app pelo passageiro.
1.10. Falhas e atrasos podem ocorrer nos sistemas de sincronização.
1.11. Bonificações ou descontos aplicados ao passageiro são repassados ao motorista 1 dia útil após a corrida (exceto sábados, domingos e feriados).
• A Dust Drive não se responsabiliza por falhas de internet, GPS ou conexão do motorista.
• Motoristas com má conduta poderão ser desligados.
• O motorista deve seguir todas as leis de trânsito.
• Não há vínculo empregatício entre o motorista e a plataforma.
2.1. O motorista pode se desligar a qualquer momento. 2.2. A DUST DRIVE não mantém vínculo empregatício com motoristas parceiros.
3.1. Permitida a cobrança de R$ 5,00 por volume.
4.1. Pedágios são pagos pelo passageiro.
4.2. Estacionamento na espera também pode ser cobrado.
4.3. Permitida cobrança de 20% referente ao retorno.
5.1. Desconto máximo de 8,5%, exceto corridas pagas via cartão cadastrado (acréscimo de 3,6% ASAAS).
6.1. Pagamentos são feitos a cada 15 dias (às quintas-feiras).
6.2. Pix cadastrado no ASAAS: sem taxa.
6.3. Outras contas: taxa de R$ 5,00 por transferência.
7.1. Motorista tem até 10 min para chegar sem contato.
7.2. Após 40% do trajeto, já há direito à taxa de cancelamento (R$ 7,00).
7.3. Espera mínima de 2 min antes do cancelamento.
8.1. Valores baseados em categoria.
8.2. O valor é fixo apenas quando o trajeto é seguido corretamente.
8.3. Valores variam se houver mais de 500 m adicionais.
• Motorista deve estar apresentável (proibido: short, chinelo, camiseta). • Perguntar o trajeto ao passageiro. • Veículo sempre limpo e em boas condições.
10.1. A DUST DRIVE pode negociar publicidade.
10.2. Pode solicitar uso de espaço interno/externo do carro.
10.3. Proibido remover propaganda antes do prazo.
• Opcional. • Deve emitir comprovante. • Proibido usar Tap to Pay. • Maquininha deve estar no nome do motorista ou CNPJ relacionado.
• Proibido uso de pix de terceiros.
• Só liberado com autorização formal da Fenix Tecnologia.
• Negociações por fora → suspensão de 48h. • Uso de apps de localização falsa → bloqueio. • Reincidência → exclusão. • Cancelamentos indevidos → suspensões progressivas. • Denúncias confirmadas de discriminação → exclusão imediata.
Seguem as mesmas regras aplicadas ao passageiro.
16.1 Veículos 2009–2012: vistoria a cada 2 meses.
16.2 Veículos 2012–2017: a cada 3 meses.
16.3 Veículos 2017+: a cada 6 meses.
A DUST DRIVE pode alterar este termo a qualquer momento.
Termo por prazo indeterminado. O motorista pode solicitar exclusão da conta. A DUST DRIVE pode suspender ou excluir por violação das políticas.
Fica eleito o foro da comarca de Três Rios – RJ.